O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa de 124 dias-multa, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão histórica envolve acusações de:
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Tentativa de golpe de Estado
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Organização criminosa armada
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Danos qualificados
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Deterioração de patrimônio tombado
Como votaram os ministros
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único a divergir foi Luiz Fux, que votou pela absolvição.
Com isso, formou-se a maioria para a condenação, marcando um divisor de águas na história política e judicial do Brasil.
O que acontece agora?
Apesar da condenação, a execução da pena não é imediata. Bolsonaro ainda pode recorrer dentro do próprio STF e, eventualmente, ao sistema internacional de Justiça. Somente após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) é que a pena poderá ser efetivamente cumprida.
Impactos políticos
A condenação enfraquece ainda mais as chances de Bolsonaro se manter como liderança eleitoral em 2026, uma vez que ele já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, fortalece a narrativa de que houve um projeto organizado de ruptura institucional após as eleições.
Repercussões
O caso já gera intensos debates entre apoiadores e críticos do ex-presidente. Para uns, trata-se de uma vitória da democracia e da responsabilização de líderes que atentaram contra as instituições. Para outros, representa perseguição política e judicialização da disputa eleitoral.